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IG Cafés Especiais

Com a validação do Instituto Nacional da Propriedade Privada (INPI), os cafés especiais do Circuito das Águas Paulista receberam, em maio de 2026, a outorga de Indicação Geográfica (IG), no segmento de Indicação do Procedência (IP), atestando oficialmente a qualidade superior dos grãos produzidos na região.

O documento no INPI não afirma que as condições do terreno ou da altitude são, por si só, mágicas, conferindo sabor ao café regional. O que a IG endossa, ao contrário, é o resultado de muito trabalho realizado ao longo de quase duzentos anos por cafeicultores do Circuito das Águas Paulista, que passaram, de geração a geração, as técnicas que ransformaram o café em uma das preciosidades da região e uma das mais importantes fontes de renda dos municípios localizados no interior do estado São Paulo. Aliada ao turismo e à economia, a produção cafeeira deixou de ser razão única de sobrevivência para ser escolha, decisão volitiva, vontade de fazer.

A adesão ao uso da Indicação de Procedência “Circuito das Águas Paulista” é de caráter espontâneo e voluntário pelos produtores de café. E todo aquele que deseja fazer parte desse seleto grupo da cafeicultura regional e obter o selo da IG em suas embalagens, deve estar adequado às exigências do Caderno de Especificações Técnicas, cumprindo os critérios estabelecidos no documento, tais como:

1 – A produção deve ser originária de propriedades localizadas dentro da região demarcada, que compreende os municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro, localizadas na Serra da Mantiqueira, no estado de São Paulo.

2 – São autorizadas exclusivamente os cultivares de café da espécie arábica (Coffea arabica).

3 – Poderão utilizar o selo da IG apenas cafés avaliados com, no mínimo, 80 pontos nos padrões de qualidade normatizados pela tabela da Specialty Coffee Association (SCA).

4 – Os sistemas de produção devem envolver boas práticas agronômicas, abrangendo técnicas de produção que respeitem as legislações ambiental, social e trabalhistas vigentes, apresentando certificado de boas práticas agrícolas .

5 – É previsto a possibilidade de uso de sistema de irrigação quando se fizerem necessários, aceitando métodos de colheita manual ou mecanizada.

6 – Dos processamentos pós-colheita, podem ser utilizados para fins de secagem dos grãos os seguintes processos:

– Natural
– Cereja Descascada
– Cereja Descascada e Demucilada
– Fermentação Controlada

7 – Os cafés deverão estar armazenados em locais devidamente credenciados ou certificados pela ACECAP, sendo acondicionados em embalagens de alta barreira para umidade e gases.


A certificação de origem e qualidade do produto deve seguir o passo a passo proposto:

Passo 1 – Armazém Credenciado
Responsável do Armazém Credenciado
● Selecionar lote potencial à Certificação de Produto
● Avaliar o café nas metodologias COB e SCA
● Preparar o lote de café para lacração
● Solicitar a lacração do café

Passo 2 – ACECAP
Coordenador de Certificação
● Emitir os lacres de acordo com o padrão (Café do Circuito das Águas Paulista)
● Entregar os lacres para o auditor da ACECAP

Passo 3 – ACECAP
Auditor da ACECAP
● Ir ao armazém lacrar o lote de café e retirar amostra (1 kg)
● Pegar documento – Declaração Certificação Produto Café do Circuito das Águas Paulista com a assinatura do produtor

Passo 4 – ACECAP
Coordenador de Certificação
● Receber amostra do lote em processo de certificação
● Abrir arquivo para o procedimento
● Separar parte da amostra de padrão especial para classificação física (COB) e degustação (SCA)

Passo 5 – Conselho Regulador da ACECAP
Juiz SCA
● Pontuar o café (ficha de degustação de café) de acordo com a metodologia SCA
● Classificar na metodologia COB
● Sistema envia informação para Coordenador de Certificação

Passo 6 – Conselho Regulador da ACECAP
Coordenador de Certificação
● Liberar o lote cujo café estiver compatível com a solicitação
● Lançar laudo final (Conselho Regulador) de bebida
● Verificar o pré-laudo da bebida
● Lançar o código de barras
● Emitir o certificado de Origem e Qualidade e entregar ao solicitante

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Café segue como o produto com maior número de Indicações Geográficas no Brasil

Os produtos agroalimentares perfazem a maioria das Indicações Geográficas Brasileiras. São 79 registros, dos 100 existentes até o momento.

O Café possui 14 registros de Indicações Geográficas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A Região de Garça (SP) foi a última a obter o registro, na modalidade de Indicação de Procedência. Dessa forma, o café segue como o produto agrícola brasileiro com o maior número de registros de Indicações Geográficas (IG). Do total, nove são de Indicação de Procedência (IP) e cinco de Denominação de Origem (DO). Os produtos agroalimentares perfazem a maioria das Indicações Geográficas Brasileiras. São 79 registros, dos 100 existentes até o momento. A obtenção desses registros exige caracterizações técnicas do produto e de sua região, trabalho executado pela pesquisa científica. A Portaria Nº 4 de 12 de Janeiro de 2022 do INPI consolida, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, os atos normativos editados por esse Instituto que estabelecem as condições para o registro das Indicações Geográficas e sobre o Manual de Indicações Geográficas, à luz do disposto na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

De acordo com o Chefe-geral da Embrapa Café, Antonio Fernando Guerra, as IG dão ao consumidor a garantia de estarem comprando um produto de qualidade. “Essa excelência, levando-se em conta a sustentabilidade ambiental, social e econômica é o que baliza as pesquisas realizadas no âmbito do Consórcio Pesquisa Café. Além das cultivares desenvolvidas para atender as necessidades de cultivo de cada microrregião, o uso dos conhecimentos gerados pela pesquisa, tanto em termos de manejo do, solo, da água e da lavoura, assim como na administração da propriedade como um todo permite aos produtores diferenciar seus cafés e atender aos consumidores mais exigentes, tanto no Brasil como mundo afora”, ressalta. Guerra explica que pesquisadores do Consórcio Pesquisa Café tem apoiado em várias fases do processo para atendimento dos requisitos exigidos para obtenção de uma IG, levando-se em conta o terroir. “O café brasileiro é baseado na pesquisa agropecuária e estamos trabalhando para que esse produto seja cada vez mais sustentável e competitivo. Para além disso, nossos pesquisadores estão atuando de forma consistente junto às cooperativas e participando nos fóruns que discutem as questões ligadas à obtenção de IG”, comenta. 

A primeira região produtora de café reconhecida foi a Região do Cerrado Mineiro, sendo a segunda IG brasileira, com o registro de Indicação de Procedência concedido pelo INPI em abril de 2005. Em 2011 foi a vez da Região da Serra da Mantiqueira, também em Minas Gerais, seguida pelo Norte Pioneiro do Paraná (2012), Alta Mogiana – SP (2013), Região do Pinhal – SP (2016), Oeste da Bahia – BA (2019), Campo das Vertentes e Região das Matas de Minas – MG, ambas em 2020. As regiões do Cerrado Mineiro e da Mantiqueira de Minas tiveram seus registros de IP alterados para registro de Denominação de Origem, respectivamente em 2013 e 2020. Em 2021, Caparaó, Montanhas do Espírito Santo e Matas de Rondônia (RO) receberam registros de Denominação de Origem e o café conilon do Espírito Santo (ES) obteve a Indicação de Procedência.

Saiba Mais

As duas modalidades de Indicação Geográfica (IG), a DO e a IP estão previstas no arcabouço jurídico e estão relacionadas à proteção do nome geográfico vinculado ao produto, que, no caso do Brasil, pode ser agrícola ou não. Indicação de Procedência – De acordo com a Portaria Nº 4 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI/INPI/PR, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 considera-se Indicação de Procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto, ou seja, remete ao nome do local que tenha estabelecido uma ótima reputação como centro produtor de café.

Denominação de Origem

A Denominação de Origem é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos, que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado.

Fonte: Compre Rural